Última atualização: 01/01/2025
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site portalquitebrasil.store e de todos os serviços oferecidos pelo Portal Quite Brasil. Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que leu e aceita integralmente as condições abaixo.
Estes termos constituem um acordo legal entre você ("usuário") e Nerd Universe LTDA ("Portal Quite Brasil", "nós"). Podemos atualizar estes termos a qualquer momento — recomendamos revisá-los periodicamente.
Portal Quite Brasil é uma plataforma digital gratuita de consulta de situação financeira. Nosso serviço permite que usuários verifiquem informações sobre seu CPF e obtenham orientações sobre regularização de crédito.
O serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as-is), sem qualquer garantia expressa ou implícita de disponibilidade ininterrupta, precisão absoluta das informações ou adequação a propósito específico.
Importante: Portal Quite Brasil é um serviço independente e não possui qualquer vínculo, parceria, afiliação ou acordo comercial com bancos, financeiras, órgãos de proteção ao crédito, Serasa, SPC ou quaisquer instituições financeiras.
Você concorda em utilizar o Portal Quite Brasil exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente.
É expressamente proibido:
As informações exibidas pela plataforma são fornecidas para fins meramente informativos. O Portal Quite Brasil não é um órgão de proteção ao crédito, não tem vínculo com Serasa, SPC ou qualquer outra entidade de análise de crédito, e não garante a completude ou atualidade das informações apresentadas.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perdas ou decisões tomadas com base nas informações exibidas em nossa plataforma. Para informações oficiais e definitivas sobre sua situação financeira, consulte diretamente os órgãos competentes.
Nos esforçamos para manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender, modificar ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, legais ou comerciais.
Não nos responsabilizamos por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo, design, marca e código do Portal Quite Brasil pertencem integralmente à Nerd Universe LTDA. Isso abrange, sem limitação, textos, logotipos, ícones, elementos gráficos e arquitetura do software.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito. Violações estão sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Portal Quite Brasil não será responsável por: danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço; perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
O uso do nosso serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, você também aceita as práticas de privacidade descritas na Política.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com destaque no site. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceite dos novos termos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em plena vigência. A inércia do Portal Quite Brasil em exigir o cumprimento de qualquer direito não implica renúncia a esse direito.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: contato@portalquitebrasil.store